Cozinha e Saúde

Não adianta a comida ser bonita se o alimento não tem mais valor nutricional e está contaminado!

" Só posso elogiar o trabalho deles! A nossa qualidade de trabalho e limpeza melhorou considera-velmente. Eu recomendo com certeza a você que vai abrir ou já tem um restaurante. "

Lila Pereira

Soggiorno Pizza Bar

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Legislação para o comércio

Legislação FederalLegislação Federal

  • 1RDC 12

considerando a definição de critérios e padrões microbiológicos para alimentos, indispensáveis para a avaliação das Boas Práticas de Produção de Alimentos e Prestação de Serviços, da aplicação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC/HACCP) e da qualidade microbiológica dos produtos alimentícios, incluindo a elucidação de Doença Transmitida por Alimentos(DTA)Leia mais

  • 2RCD 216

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.Leia mais

  • 3RCD 218

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.Leia mais

  • 4RCD 275

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.Leia mais

  • 5RCD 278

Facilitar a consulta de informações sobre os procedimentos de registro e dispensa da obrigatoriedade de registro. Leia mais

  • 6RCD 359

Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.Leia mais

  • 7RCD 360

Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.Leia mais

  • 8Portaria 326

Aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".Leia mais

  • 9Portaria 518

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.Leia mais

  • 10Portaria 1428

Essa legislação estabelece o redirecionamento das ações de vigilância sanitária, com vistas a sua descentralização para os demais níveis das esferas de governo, através de instrumentos adequados ao seu integral exercício.Leia mais

Legislação EstadualLegislação Estadual - São Paulo

  • 1CVS 1

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.Leia mais

  • 2CVS 6

Aprova o presente "Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos".Leia mais

  • 3CVS 15

Normatizar e padronizar o transporte de alimentos para consumo humano.Leia mais

Legislação Municipal Cidade de São PauloLegislação Municipal - São Paulo

  • 1Lei 12.363

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no Município de São Paulo.Leia mais

  • 2Lei nº 13.316

Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, e dá outras providências.Leia mais

  • 3Lei nº 13.725

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.Leia mais

  • 4Lei 14.732

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de São Paulo, e dá outras providências. Leia mais

  • 5Lei 14.805

Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo, e dá outras providências). Leia mais

  • 6Decreto 49.969

Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento.Leia mais

  • 7Decreto 50.284

Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido, no meio ambiente.Leia mais

  • 8Portaria 1210/06

Regulamento Técnico de Boas Práticas na Produção de Alimentos.Leia mais

Legislação para indústrias

Legislação FederalLegislação Federal

  • 1RDC 81

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do fabricante do produto palmito em conserva, litografada na parte lateral da tampa metálica da embalagem de vidro do produto palmito em conserva e elaboração, implementação e manutenção de Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs para acidificação e tratamento térmico. Leia mais

  • 2RDC 172

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados. Leia mais

  • 3RDC 267

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis. Leia mais

  • 4Lei 1.283

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Leia mais

  • 5Lei 6.437

Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Leia mais

  • 6Lei 7.889

Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Leia mais

  • 7Portaria 46/98

Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal - SIF, de acordo com o Manual Genérico de Procedimentos, anexo à presente Portaria. Leia mais

  • 8Portaria 326/97

Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Leia mais

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